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Outras

1. O que é a propriedade horizontal?

 

2. Definição de condomínio

 

3. Quem são os condóminos?

 

4. Quais são as partes comuns de um prédio?

 

5. Quais os direitos dos condóminos?

 

6. Quais os deveres dos condóminos?

 

7. Pode-se modificar o título constitutivo?

 

8. Pode-se alterar o fim a que se destina a fracção?

 

9. O que é o regulamento do condomínio?

 

10. Para que serve o regulamento?

 

 

12. Qual a função da Assembleia?

 

13. Por quem é constituída a Assembleia?

 

14. Quando se reúne a Assembleia?

 

15. Quais os poderes da Assembleia?

 

16. Como se deve fazer a convocação da Assembleia?

 

17. Podem ser decididos outros assuntos não constantes da ordem de trabalhos?

 

18. Quais os direitos do condómino na Assembleia?

 

19. Quem fica vinculado pelas deliberações?

 

20. Como são tomadas as deliberações?

 

21. Como é informado das deliberações quem não participou da reunião?

 

22. O que é a acta e para que serve?

 

23. A acta tem de ser lavrada e assinada na Assembleia?

 

24. Contra quem devem ser propostas as acções anulatórias de deliberações?

 

25. Qual a função/poder do Administrador?

 

26. O construtor-vendedor tem de ser o Administrador do edifício?

 

27. Quem pode ser Administrador?

 

28. Quais os poderes processuais do Administrador?

 

29. Qual o critério de repartição das despesas?

 

30. E quanto a despesas com áreas que sirvam exclusivamente alguns dos condóminos?

 

31. Os proprietários das lojas estão obrigados a contribuir para as despesas?

 

32. Se o condómino vende a sua fracção autónoma estando em atraso no pagamento das contribuições devidas ao condomínio, exonera-se desta obrigação?

 

33. As despesas correntes recaem sobre o arrendatário ou sobre o senhorio?

 

34. O arrendatário pode intervir na Assembleia?

 

35. Quando o arrendatário não paga?

 

36. A quem deve o Administrador exigir o pagamento?

 

37. Um condómino que não utiliza o elevador do prédio pode recusar-se a pagar o serviço do elevador, como a sua manutenção, reparações, etc.?

 

38. Se um condómino não habita a sua fracção está obrigado a pagar os encargos resultantes da vida em condomínio?

 

39. Em que consiste as despesas extraordinárias?

 

40. O que são as inovações?

 

41. Como proceder para fazer inovações?

 

42. Quais são as obras indispensáveis?

 

43. Quais são as obras urgentes?

 

44. O que é e para que serve o Fundo Comum de Reserva?

 

45. Pode o condómino realizar obras que modifiquem a linha arquitectónica ou o arranjo estético do edifício?

 

46. Como conciliar o direito de propriedade sobre a fracção autónoma com o direito de personalidade do condómino, ou outros aspectos deste direito?

 

47. Que cuidados a ter em férias?

 

48. O que é a permilagem?

 

49. Como se fixa o valor de cada fracção?

 

50. O seguro contra o risco de incêndio também é obrigatório nas partes comuns?

 

51. Seguro individual ou seguro colectivo?

 

52. E se aderir ao individual estou obrigado a pagar o seguro colectivo?

 

53. É obrigatória a actualização anual do seguro?

 

54. Se só é obrigatório o seguro contra incêndios, porquê um seguro multiriscos?

 

55. Se aderir ao seguro colectivo tem de ser pago também o individual?