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Actas

    Em todas as assembleias fazemos de imediato a respectiva acta que é lida, aprovada e assinada pelos presentes.

 

    Não é raro os condóminos desvalorizarem este passo das assembleias, abandonando a reunião enquanto se prepara a acta. É uma atitude incorrecta porque as actas são os documentos mais importantes do condomínio, depois do título constitutivo, e servirão para demonstrar o que foi aprovado em cada uma das reuniões, servindo de título executivo, caso seja necessário recorrer à via judicial para cobrar quotas. Para isto, é necessário que as actas sejam assinadas pelos presentes na reunião.

 

    Caso algum condómino se recuse a assinar a acta, deve este facto constar da mesma acta, servindo os restantes condóminos de testemunhas.

 

    Concluída a reunião, em cumprimento do disposto no artº. 1432º, nº. 6, do Código Civil, enviamos sob registo com aviso de recepção a cópia da acta aos condóminos ausentes, para que estes possam, no prazo de 90 dias e por escrito, comunicar o seu assentimento ou discordância, entendendo-se o silêncio como aprovação das deliberações comunicadas.

 

    Até ao início do ano 2007 também enviávamos as cópias das actas aos condóminos presentes nas reuniões, apesar de não ser obrigatório. Porém, para minorar custos aos condóminos, passamos a afixar uma cópia da acta no placard do condomínio e, caso algum condómino tenha interesse em a fotocopiar, deve retirá-la do placard e ali a recolocar após tirar as fotocópias.

 

    Também com o objectivo de reduzir despesas aos condóminos, enviamos toda a documentação do condomínio, incluindo convocatórias e cópias das actas, por correio electrónico e para todos os condóminos que assinem declaração onde conste que pretendem receber esses documentos através do seu e-mail.