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Seguros

    Temos um departamento de seguros, com 1 mediador e um colaborador, que tratam de todos os problemas dos seguros relacionados com o condomínio e também com os condóminos, desde que estes adiram ao seguro colectivo.

 

    Para participação de sinistros ou outros assuntos relacionados com seguros poderá fazê-lo através do email: xana.pinto@multifraccao.com

 

 

Seguro de acidentes de trabalho

 

    Caso o condomínio tenha contrato com prestadores de serviço, incluindo empregada de limpeza, deve ser feito um seguro de acidentes de trabalho. Trata-se de um seguro relativamente barato e que evitará grandes aborrecimentos futuros.

 

 

Seguro do prédio

 

    Esta é uma das questões que mais se coloca nas assembleias e que mais problemas traz à administração. Por isso, convém esclarecer devidamente:

 

    O seguro obrigatório é apenas contra o risco de incêndio, conforme dispõe o artº. 1429º do Código Civil. Porém, é habitual fazer-se o seguro designado de "multiriscos", porque o preço do prémio é pouco superior e sobretudo porque garante ao segurado a cobertura de um maior leque de riscos, como as inundações, tempestades, danos por água, quebra de vidros, etc..

 

    Certo é que ninguém, nem a assembleia e muito menos o administrador do condomínio, pode obrigar à realização de um seguro deste tipo.

 

    Porque a maior parte das pessoas ao comprarem uma fracção de um prédio em regime de propriedade horizontal recorre ao financiamento bancário, a entidade financiadora costuma obrigar o cliente a fazer dois seguros: o seguro de vida e o seguro multiriscos.

 

    Quanto ao primeiro, deixaremos a sua explicação para outra oportunidade, até porque nada tem a ver com o condomínio. Quanto ao multiriscos, importa referir que é tão legítimo a entidade financiadora exigir o seguro quanto o cliente não aceitar tal cláusula e procurar outra entidade. É certo que de pouco valerá pois quase todas as entidades financiadoras exigem a realização do seguro como condição para o financiamento. Parece-nos incorrecto, senão mesmo ilegal, que se exija a realização do seguro na seguradora A ou B.

 

    A administração do condomínio também não pode exigir que o condómino adira ao seguro colectivo porque, tendo ele o seguro individual, com o capital correcto, ou seja com a fracção coberta pelo valor de reconstrução, a sua quota-parte nas áreas comuns está coberta por esse seguro.

 

    Então o que fazer? Aderir ao seguro colectivo? Manter o individual? Se aderir ao colectivo tem de ser pago também o individual?

 

    Tendo os seguros as mesmas coberturas e capitais, não há diferença entre seguro colectivo e individual, à excepção da taxa e, consequentemente, do valor do prémio a pagar à Seguradora. Este é muito mais baixo no seguro colectivo, pelas razões facilmente entendíveis, mas que tem a ver sobretudo com o facto da seguradora estar a segurar um capital superior e a diminuir o risco de sinistralidade (difícil será, por exemplo, que rebentem os canos de todos as fracções, que se partam os vidros de todas as fracções, etc). Outras razões existem, mais importantes, para se vir a optar por um seguro colectivo, senão vejamos:

 

    Quando há um sinistro, por exemplo uma antena que partiu e danificou o telhado, existindo um único seguro, terá se ser feita uma única participação e haverá uma única peritagem. Sendo seguros individuais, terão de ser feitas tantas participações quantas as fracções existentes e intervenientes. São fáceis de prever as consequências que dai advirão.

 

    Havendo um sinistro num prédio em que a maioria das fracções aderiram ao seguro colectivo e outros mantiveram o individual, estes terão de participar ao seu seguro ou comparticipar no pagamento da reparação dos danos.

 

    Sendo o seguro colectivo, cabe à administração proceder à cobrança junto dos condóminos e pagar o prémio do seguro. Sendo individual, cabe ao condómino pagar directamente à seguradora e comprovar a existência do seguro junto da administração, apresentando cópia da apólice e do recibo.

 

    Para quem recorreu ao financiamento e pretende aderir ao seguro colectivo, terá de informar a administração do capital que a entidade financiadora exige para o seguro, bem como as coberturas, e indicar o nome dessa entidade, para que ela figure como credora interessada na respectiva apólice.

 

    Deverá também solicitar uma declaração ou condições particulares, que entregará na entidade financiadora, pedindo de seguida a anulação do seguro individual, sendo a seguradora (do seguro individual) obrigada a restituir o dinheiro já cobrado correspondente ao período que decorre desde a anulação até ao vencimento.

 

A opção é sempre do condómino.

 

    Em caso de sinistro nas áreas comuns, compete à administração participar à seguradora. Sendo no interior da fracção autónoma, deverá o condómino participar directamente à seguradora, pessoal ou telefonicamente, ou solicitar à administração que o faça, quando é ela a mediadora do seguro.

 

    No caso da ocorrência de um sinistro no interior de uma fracção, deverá solicitar, imediatamente, um orçamento para juntar à participação do sinistro. Se assim fizer, a resolução do sinistro será muito mais rápida.

 

Caso pretenda orçamento para o seguro, for favor contacte o nosso departamento de seguros.

 

Nota: No caso de os condóminos terem seguro individual os sinistros terão de ser por eles participados directamente às respectivas seguradoras, uma vez que são eles os segurados (e também os tomadores do seguro), razão porque a adminsitração do condomínio não tem legitimidade para o fazer.